O município de Dionísio foi contemplado pelo
Ministério das Cidades com o valor de um milhão de reais para a construção de
quarenta casas populares. Para a execução deste empreendimento foi escolhida a
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerias,
COHAB/MINAS, por possuir estrutura adequada para o projeto e por estar
devidamente autorizada, operando no programa Minha Casa, Minha Vida para
municípios com população limitada a até 50.000 habitantes.
O ex-prefeito Weber Americano assinou em junho de 2012 uma cooperação entre o Ministério das Cidades, a COHAB e o Município de Dionísio. Essa contemplação do município só foi possível por se enquadrar nos termos do programa e por ter a proposta aprovada no processo seletivo nacional.
As habitações visam beneficiar candidatos que se enquadram nos seguintes critérios: não possuir imóvel residencial ou financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação; ser residente no Município por período igual ou superior a dois anos; ter renda mensal bruta comprovada de um salário mínimo até no máximo R$1.600,00; entre outros.
Fica a cargo do município apenas o dever de ceder o terreno a ser edificado e abrir uma via de acesso e demais infraestruturas básicas (pavimentação de nível primário e meios fios, iluminação pública, abastecimento de água e energia elétrica, solução de esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais, quando necessário).
A data limite para a finalização das casas populares está prevista para o final de 2013, ou seja, a prefeitura tem até o mês de abril para arrumar o local e tomar as devidas providências pois, ao exceder esse limite, as construções não seriam finalizadas a tempo. Caso uma das partes não cumpra o contrato, a parte prejudicada deverá ser indenizada judicialmente. O valor da multa varia, uma vez que ela está diretamente relacionada aos valores gastos pela parte lesada.
Pensando no curto prazo que há pela frente, a vereadora Ivanise Cristina Vieira de Castro Martins solicitou ao chefe do Executivo Municipal o devido cumprimento do convênio. Através de um requerimento, a vereadora solicitou o cumprimento firmado entre o Ministério das Cidades, a COHAB e o poder Executivo Municipal. Como justificativa, Ivanise afirmou em documento: “Trata-se de um benefício de fundamental importância para toda a população de Dionísio, visto que inúmeras famílias carentes necessitam das habitações que serão construídas com a devida execução do convênio 4661-00-12”.
A COHAB enviou ao prefeito um documento no qual solicita providências para iniciar os serviços relativos à localização da obra e execução da terraplanagem do sistema viário. Consta ainda no mesmo documento o prazo de, no máximo, cinco dias a partir de 4 de Março de 2013 para que as devidas providências sejam tomadas. Entretanto, o terreno ainda não foi cedido pela prefeitura.
O ex-prefeito Weber Americano assinou em junho de 2012 uma cooperação entre o Ministério das Cidades, a COHAB e o Município de Dionísio. Essa contemplação do município só foi possível por se enquadrar nos termos do programa e por ter a proposta aprovada no processo seletivo nacional.
As habitações visam beneficiar candidatos que se enquadram nos seguintes critérios: não possuir imóvel residencial ou financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação; ser residente no Município por período igual ou superior a dois anos; ter renda mensal bruta comprovada de um salário mínimo até no máximo R$1.600,00; entre outros.
Fica a cargo do município apenas o dever de ceder o terreno a ser edificado e abrir uma via de acesso e demais infraestruturas básicas (pavimentação de nível primário e meios fios, iluminação pública, abastecimento de água e energia elétrica, solução de esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais, quando necessário).
A data limite para a finalização das casas populares está prevista para o final de 2013, ou seja, a prefeitura tem até o mês de abril para arrumar o local e tomar as devidas providências pois, ao exceder esse limite, as construções não seriam finalizadas a tempo. Caso uma das partes não cumpra o contrato, a parte prejudicada deverá ser indenizada judicialmente. O valor da multa varia, uma vez que ela está diretamente relacionada aos valores gastos pela parte lesada.
Pensando no curto prazo que há pela frente, a vereadora Ivanise Cristina Vieira de Castro Martins solicitou ao chefe do Executivo Municipal o devido cumprimento do convênio. Através de um requerimento, a vereadora solicitou o cumprimento firmado entre o Ministério das Cidades, a COHAB e o poder Executivo Municipal. Como justificativa, Ivanise afirmou em documento: “Trata-se de um benefício de fundamental importância para toda a população de Dionísio, visto que inúmeras famílias carentes necessitam das habitações que serão construídas com a devida execução do convênio 4661-00-12”.
A COHAB enviou ao prefeito um documento no qual solicita providências para iniciar os serviços relativos à localização da obra e execução da terraplanagem do sistema viário. Consta ainda no mesmo documento o prazo de, no máximo, cinco dias a partir de 4 de Março de 2013 para que as devidas providências sejam tomadas. Entretanto, o terreno ainda não foi cedido pela prefeitura.
As casas populares inicialmente seriam
construídas no conjunto habitacional Maria Joaquina, mas não há andamento das
negociações de compra do terreno. Caso a prefeitura não cumpra a execução do
contrato, ela deverá pagar uma multa a COHAB e entrar, novamente, na lista de
municípios inadimplentes.
Segundo as palavras da vereadora Ivanise:
"... infelizmente parece q não vamos ter casa,é uma pena.Mas,eu fiz
minha parte.Dediquei muito a esse projeto.E agora como representante do povo
fiz uma reivindicação na câmara Municipal.".
"A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas." (Rui Barbosa)
ResponderExcluir"Ah, esse tempo existiu, eu sei. Tempo de caráter, lealdade, escrúpulos. Tempo de verdade, amizade, respeito ao próximo. Amor ao próximo. Tenho saudade do tempo em que a justiça era respeitada porque era acreditada. Acima de tudo. Autoridade máxima do dever. Zeladora dos direitos. Sem vergonha de ser o que é, de apontar o que fosse, desde que fosse o justo, o correto, o verdadeiro."
ExcluirRui Barbosa